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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.545/11 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.545 de 04.07.2011

D.O.U.: 05.07.2011

Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), e dá outras providências.


 
Circular revogada pelo artigo 216 da Circular nº 3.691 de 16.12.2013, com eficácia a partir de 03.02.2014.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 15 de junho de 2011, com base no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10 e 11 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 3º da Resolução nº 2.441, de 12 de novembro de 1997, tendo em vista o disposto na Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, no art. 2º da Circular nº 3.280, de 9 de março de 2005, e no art. 1º, parágrafo único, inciso V, da Circular nº 3.424, de 12 de dezembro de 2008,

RESOLVE:

Art. 1º As disposições abaixo enumeradas do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), divulgado pela Circular nº 3.280, de 9 de março de 2005, passam a vigorar com a redação constante das folhas anexas a esta Circular:

I - Título 1:

a) índice;

b) capítulo 1;

c) capítulo 2;

d) capítulo 3:

1. seção 1;

2. seção 2, subseção 1;

3. seção 4;

4. seção 6;

e) capítulo 4: seção 1;

f) capítulo 5: seções 1 e 2;

g) capítulo 6;

h) capítulo 8:

1. seção 1;

2. seção 2, subseções 1, 3, 22 e 24;

3. seção ( continua ... )

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