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Lei Mun. Petrolina/PE 2.361/11 - Lei do Município de Petrolina/PE nº 2.361 de 12.04.2011

DOM-Petrolina: 12.04.2011

Declara os feriados municipais, revoga a Lei nº 193, de 15 de junho de 1989, e dá outras providências.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PETROLINA, Estado de Pernambuco, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º São feriados municipais, para os efeitos do Decreto-Lei nº 6.459/44, de 02 de maio de 1944, e da Lei Federal nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002, os seguintes:

I - Civil:

a) o dia 21 de setembro, consagrado às manifestações alusivas à emancipação política do Município de Petrolina.

II - Religiosos:

a) a sexta-feira da Paixão;

b) a quinta-feira de Corpus Christi;

c) o dia 24 de junho, consagrado a São João;

O dia 15 de agosto, consagrado a Nossa Senhora Rainha dos Anjos, Padroeira da Cidade.

Parágrafo único. Os feriados municipais poderão ser deslocados a critério do Poder Executivo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário e, in totum, a Lei Municipal nº 193/89 .

Gabinete do Prefeito, em 12 de abril de 2011.

JULIO EMILIO LOSSIO DE ( continua ... )

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