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Port. F/CIP-RJ 1/11 - Port. - Portaria COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - F/CIP-RJ nº 1 de 01.07.2011

DOM-Rio de Janeiro: 04.07.2011

Delega competência na forma que menciona, no âmbito da Coordenadoria do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.


A COORDENADORA DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE :

Art. 1º Fica delegada competência ao Gerente da Gerência de Cobrança, da Coordenadoria do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana da Secretaria Municipal de Fazenda para assinar Declarações Negativas e Comunicações Internas.

Art. 2º Ficam revogadas as Portarias F/CIP nº 009 de 16 de setembro de 2003 e "P" F/CIP nº 002 de 15 de janeiro de 2004.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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