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Ato DIAT - SC 16/11 - Ato DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SC nº 16 de 29.06.2011

DOE-SC: 30.06.2011

Relação de feiras, exposições e eventos abrangidos pelo disposto no art. 208 do anexo 6 do RICMS/SC.


O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso da competência prevista no art. 208 do Anexo 6 do RICMS/SC,

RESOLVE:

Art. 1º Definir, conforme relação abaixo, as feiras, exposições e eventos abrangidos pelo disposto no art. 208 do Anexo 6 do RICMS/SC:

I - Feira de Produtos, Serviços e Equipamentos para Supermercados e Convenção Catarinense de Supermercadistas - EXPOSUPER;

II - Feira têxtil de Cama, Mesa, Banho, Cortina, tapete e Decoração - TEXFAIR HOME;

 
A redação deste inciso foi dada pelo artigo 1º do Ato nº 17 de 21.06.2013, com eficácia a partir de 01.05.2013.

Redação Anterior: "II - Feira Têxtil de Cama, Mesa, Banho, Cortina, Tapete e Decoração - TEXFAIR HOME."

III - Feira Nacional Móvel Brasil.

 
Este inciso foi inserido pelo artigo 1º do Ato nº 17 de 21.06.2013, com eficácia a partir de 01.05.2013.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 29 de junho de 2010.

CARLOS ROBERTO ( continua ... )

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