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Port. SECEX 22/11 - Port. - Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 22 de 01.07.2011

D.O.U.: 04.07.2011

Estabelece os critérios para alocação de cotas para importação estabelecidas pela Resolução CAMEX nº 41, de 14 de junho de 2011 e pela Resolução CAMEX nº 43, de 21 de junho de 2011.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 266 da Portaria nº 23 de 14.07.2011.

SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XIX do art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010, tendo em consideração a Resolução CAMEX nº 41, de 14 de junho de 2011 e a Resolução CAMEX nº 43, de 21 de junho de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam acrescidos os incisos XXIX e XXX ao Anexo "B" da Portaria SECEX nº 10, de 24 de maio de 2010, com a seguinte redação:

"XXIX - Resolução CAMEX nº 41, de 14 de junho de 2011, publicada no D.O.U. de 15 de junho de 2011, art. 1º:

CÓDIGO NCMDESCRIÇÃOALÍQUOTA DO IIQUANTIDADEVIGÊNCIA
3817.00.10Misturas de alquilbenzenos Ex 001 - Linear alquilbenzeno2%3.000 toneladas15/06/2011

a

14/ 09/ ( continua ... )

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