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Dec. Mun. Juazeiro do Norte/CE 477/11 - Dec. - Decreto do Município de Juazeiro do Norte/CE nº 477 de 14.06.2011

DOM-Juazeiro do Norte: 22.06.2011

Decreta Ponto Facultativo para os Servidores Públicos Municipais o expediente de 24 de Junho de 2011.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 72, inciso VII da Lei Orgânica do Município de Juazeiro do Norte.

CONSIDERANDO que, as festas juninas se reportam ao Brasil colônia cujas tradições se perpetuam nas mais diferentes manifestações da cultura popular brasileira máxime no nordeste;

CONSIDERANDO que, em diferentes regiões do país tais festejos arrastam multidões e transformam o povo simples em propagador de nossas raízes culturais alicerçadas no imaginário que compõe o misto do religioso e do profano.

CONSIDERANDO que no contexto sócio cultural das referidas comemorações em Juazeiro do Norte, tem tradição arraigada desde os primórdios de sua povoação

CONSIDERANDO, por fim, serem estas mesmas datas oportunidade de sadias confraternizações e alegres vivências da nossa mais secular tradição popular.

DECRETA :

Art. 1º Fica decretado "Ponto Facultativo" para os Servidores Públicos do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, o expediente do dia 24 de junho por ocasião das comemorações dos festejos de São João Batista.

Art. 2º Os órgãos e entidades públicas municipais que prestam serviços essenciais funcionarão normalmente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Palácio Municipal José Geraldo da Cruz, em Juazeiro do Norte, aos 14 (quatorze) dias do mês de junho do ano de 2011 (dois mil e onze).

DR. MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA NETO

Prefeito de Juazeiro do ( continua ... )

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