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Dec. Mun. Telêmaco Borba/PR 17.992/11 - Dec. - Decreto do Município de Telêmaco Borba/PR nº 17.992 de 10.06.2011

DOM-Telêmaco Borba: 22.06.2011

(Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais.)


O PREFEITO MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE :

Art. 1º Considerar FACULTATIVO o Ponto nas repartições públicas da municipalidade nos dias 24 de junho de 2011 por ocasião do feriado de Corpus Christi e 04 de julho de 2011, como antecipação do dia do servidor municipal, comemorado no dia 05 de julho de 2011.

Art. 2º O contido no artigo 1º não se aplica aos serviços considerados essenciais, que por sua natureza não admitem paralisação, devendo os órgãos próprios do Município elaborarem as respectivas "ESCALAS DE TRABALHO".

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário .

PAÇO DAS ARAUCÁRIAS, EM TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, 10 de junho de 2011.

Eros Danilo Araújo

Prefeito Municipal

Arnaldo José Romão

Procurador Geral do ( continua ... )

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