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Dec. Mun. Itapecerica da Serra/SP 2.214/11 - Dec. - Decreto do Município de Itapecerica da Serra/SP nº 2.214 de 08.06.2011

DOM-Itapecerica da Serra: 15.06.2011

Dispõe sobre o funcionamento de repartições públicas municipais e dá providências correlatas.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município; e Considerando que a grande parte dos servidores da Prefeitura colabora nos trabalhos de ornamentação das ruas centrais para a procissão de Corpus Christi no dia 23 de junho de 2011; Considerando que essa colaboração vai desde os preparativos à execução e posterior limpeza e lavagem das ruas centrais;

Considerando que o dia 24 de junho de 2011, recairá na sexta-feira, portanto, intercalado entre o Feriado Nacional e o final de semana,

DECRETA :

Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo o dia 24 de junho de 2011 nas repartições públicas municipais.

Art. 2º Não são abrangidas por este Decreto as unidades prestadoras de serviços essenciais.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Itapecerica da Serra, 08 de junho de 2011.

JORGE JOSÉ DA COSTA

Prefeito

OLGA MARIA DOS SANTOS DE JONGE

Secretária Municipal de ( continua ... )

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