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Port. Sec. Faz. - PA 371/11 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 371 de 27.06.2011

DOE-PA: 29.06.2011



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 296, de 13 de setembro de 2005.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2011.

Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, em 27 de junho de 2011.

JOSÉ BARROSO TOSTES NETO

Secretária de Estado da ( continua ... )

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