x
x
x
Edital Mun. Maringá/PR 20/11 - Edital - Edital do Município de Maringá nº 20 de 21.06.2011

DOM-Maringá: 22.06.2011

(Torna pública a execução de Contribuição de Melhoria conforme especifica).


Pelo presente Edital, o Chefe do Poder Executivo, no uso de suas atribuições legais e, para os fins previstos no artigo 145, III, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988; dos artigos 81 e 82 da lei nº 5.172, de 25/10/1966, Código Tributário Nacional; dos artigos 1º ao 5º, do Decreto-Lei nº 195 de 24/02/1967, e da Lei Complementar Municipal nº 677 / 2007 de 28/9/2007 Lei da Contribuição de Melhoria deste Município, divulga o presente Edital, com os elementos relativos a obra Pública de Contribuição de Melhoria de Pavimentação, em conformidade com os itens a seguir relacionados:

RESPONSABILIDADE PELA OBRA

A Secretaria de Controle Urbano e Obras Publicas (Seurb) localizada na avenida XV de novembro 701, é a Unidade administrativa da Prefeitura, responsável pela administração e execução da obra; e que Possui competência exclusiva, para prestar esclarecimentos sobre a mesma.

MEMORIAL DESCRITIVO DO PROJETO

A contratação desta obra procedeu-se da realização do Processo Licitatório, na modalidade de Concorrência Pública nº 006/2008 - PMM - PROCESSO nº 06447/2008, no qual as principais etapas de execução estão assim discriminadas:

Execução de remoção do revestimento primário; escavação, carga e transporte de material de jazida; compactação de aterros; escarificação/regularização e compactação do subleito; base em brita graduada esp. 15cm e 20cm; imprimação com CM-30; pintura de ligação com emulsão asfáltica RR-1C; revestimento em CBUQ 4,00cm; meio-fio e sarjeta moldado in loco (extrudado); sinalização vertical e horizontal regulamentar de trânsito; escavação de valas; Reaterro de valas com apiloamento e sem apiloamento; fornec./'assent./ rejunt. de tubos de concreto de 0,40cm, 0,60cm, 0,80cm e 1,00m,1,20m; caixas de ligação; poços de visita e queda; bocas de lobo, disipador, calçada simples, plantio de grama e rampas de acesso.

ORÇAMENTO E CUSTO DA OBRA

De acordo com o Termo de Recebimento de Obra, o custo total da obra é de R$ 306.329,47 (Trezentos e Seis Mil, Trezentos e Vinte e Nove Reais e Quarenta e Sete centavos) conforme Contrato de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?