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Dec. Mun. Tubarão/SC 2.797/11 - Dec. - Decreto do Município de Tubarão/SC nº 2.797 de 17.06.2011

DOM-Tubarão: 17.06.2011

Faculta o ponto nas Repartições Públicas Municipais no dia 24 de junho de 2011.


O PREFEITO MUNICIPAL DE TUBARÃO, SC, no exercício de suas atribuições, DECRETA:

Art. 1º O "ponto" será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 24 de junho de 2011.

Art. 2º O benefício do "ponto facultativo" não se aplica aos serviços considerados essenciais de ambulâncias, coleta de lixo, manutenção de semáforos, Creches e Escolas da Rede Municipal de Ensino, Guarda Municipal e Defesa Civil.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação .

Registre-se e publique-se.

Tubarão, SC, 17 de junho de 2011.

MANOEL ANTONIO BERTONCINI SILVA

Prefeito Municipal

PUBLICAÇÃO

Publicado no Mural Oficial da Recepção do Gabinete do Prefeito na mesma data.

ESTÊNER SORATTO DA SILVA JÚNIOR

Secretário de Gestão ( continua ... )

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