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Dec. Mun. Cambé/PR 356/11 - Dec. - Decreto do Município de Cambé/PR nº 356 de 07.06.2011

DOM-Cambé: 12.06.2011

(Dispõe sobre feriados do Município de Cambé.)


O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, no uso e suas atribuições,

DECRETA :

Art. 1º Fica considerado FERIADO no Município de Cambé os dias:

I - 13 de junho, Padroeiro da Cidade, Lei Municipal nº 11, de 11 de junho de 1969;

II - 23 de junho, Corpus Christi, Lei Municipal nº 11, de 11 de junho de 1969;

III - 07 de setembro, Independência do Brasil, Lei Federal nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002;

IV - 11 de outubro, Aniversário do Município, Lei Municipal nº 11, de 11 de junho de 1969;

V - 12 de outubro, Padroeira do Brasil, Lei Federal nº 6.802, de 30 de junho de 1980;

VI - 02 de novembro, Finados, Lei Federal nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002;

VII - 15 de novembro, Proclamação da República, Lei Federal nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002.

Art. 2º Fica considerado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais, os dias 24 de junho, 1º de novembro, 23 e 30 de dezembro de 2011.

Art. 3º A data comemorativa ao Dia do Servidor Público, dia 28 de outubro, passa a ser comemorada no dia 10 de outubro de 2011, considerada PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais, de conformidade com a Lei Municipal nº 1.718, de 19 de dezembro de 2003.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ, aos 07 de junho de 2011.

João Dalmacio Pavinato

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ

Secretaria Municipal de ( continua ... )

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