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Res. Sec. Faz. SP 43/11 - Res. - Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 43 de 27.06.2011

DOE-SP: 28.06.2011

Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de abril de 2011.


O Secretário da Fazenda, em cumprimento ao disposto no parágrafo 2º do artigo 1º do Decreto nº 55.300, de 30 de dezembro de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º para efeito da apuração do depósito mensal ao regime especial de pagamento de precatórios, de que trata a Emenda Constitucional nº 62/2009, o valor da receita corrente líquida de abril de 2011, apurado pela somatória das receitasarrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, é de R$ 102.799.943.906,47 (cento e dois bilhões, setecentos e noventa e nove milhões, novecentos e quarenta e três mil, novecentos e seis reais e quarenta e sete centavos).

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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