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Port. Intermin. MDIC/MCT 159/11 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 159 de 22.06.2011

D.O.U.: 27.06.2011

(Estabelece o Processo Produtivo Básico para os produtos impressoras do tipo não impacto, incluindo as combinadas com outras unidades de entrada ou de saída, industrializado na Zona Franca de Manaus, determinado pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 129, de 2 de julho de 2009.)


OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, no § 1º do art. 2º, e nos artigos 13 a 16 do Decreto nº 6.008, de 29 de dezembro de 2006, e considerando o que consta no processo MDIC nº 52000.012930/2003-61, de 16 de maio de 2003,

RESOLVEM:

Art. 1º O Processo Produtivo Básico para os produtos IMPRESSORAS DO TIPO NÃO IMPACTO, INCLUINDO AS COMBINADAS COM OUTRAS UNIDADES DE ENTRADA OU DE SAÍDA, industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 129, de 2 de julho de 2009, passa a ser o seguinte:

I - montagem e soldagem de todos os componentes nas placas de circuito impresso que implementem as seguintes funções:

a) processamento central;

b) controle do carro de impressão;

c) memória; e

d) interface de comunicação de dados com controle lógico.

II - montagem das partes elétricas e mecânicas, totalmente desagregadas, em nível básico de componentes;

III - integração das placas de circuito impresso e das demais partes na formação do produto final, montadas de acordo com os incisos I e II deste artigo; e

IV - configuração final do produto e testes de funcionamento.

§ 1º As ( continua ... )

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