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IN SIGAT - TO 16/11 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 16 de 20.06.2011

DOE-TO: 22.06.2011

Alterar valor do Produto constante da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o valor dos subgrupos 16.1.26, 16.1.27, 16.1.28, 16.1.29, 16.1.30, 16.1.31, 16.1.32, 16.1.34, 16.1.35, 16.1.36, 16.1.37, 2.7.9 e 2.7.11 e suas respectivas marcas, do Boletim Informativo - Lista de Preço, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 24 de junho de 2011.

VANDERLEI MULLER

Superintendente

Anexo a Instrução Normativa nº 00016, de 20 de Junho de 2011

GRUPO: PREPARAÇÕES DE CARNE, DE PEIXES OU DE CRUSTÁCEOS, DE MOLUSCOS OU DE OUTROS INVERTEBRADOS AQUÁTICOS
SUBGRUPO: PREPARAÇÕES DE CARNE
ITEMUNIDESCRIÇÃOCLASSEVALIDAÇÃOVIGÊNCIA
16.1.26MORTADELA TUBULAR ( continua ... )

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