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Port. SUFRAMA 198/11 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA nº 198 de 17.06.2011

D.O.U.: 24.06.2011

Obs.: Ret. DOU de 27.06.2011

(Publica a relação dos produtos constantes nos anexos desta Portaria, cujos incentivos foram cancelados automaticamente, por aplicação do disposto nos artigos 53 e/ou 54 da Resolução nº 202, de 17 de maio de 2006, que dispõe sobre os incentivos fiscais administrados pela SUFRAMA, concedidos a projetos industriais que objetivem a industrialização de produtos na Zona Franca de Manaus.)


A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das suas atribuições legais, dispostas no § 1º do art. 53 e § 2º do art. 54 da Resolução nº 202, 17 de maio de 2006, considerando a aplicação do que estabelecem os caputs dos referidos artigos, aos produtos listados nos anexos desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 135/2011 - SPR/CGA - PI/COPIN,

RESOLVE:

Art. 1º Publicar a relação dos produtos constantes nos anexos desta Portaria, cujos incentivos foram cancelados automaticamente, por aplicação do disposto nos artigos 53 e/ou 54 da Resolução nº 202, de 17 de maio de 2006, seja por não obtenção do laudo de produção no prazo de 36 (trinta e seis) meses, contado a partir da publicação, no Diário Oficial da União, do documento aprobatório do respectivo projeto técnico-econômico, seja por paralisação de produção por período superior a 36 (trinta e seis) meses consecutivos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIA SKROBOT BARBOSA GROSSO

ANEXO I

Inscrição SUFRAMA: 201244012

Razão Social: AKASA BRASIL IND COM IMP E EXP DE PEÇAS PARA NFORMATICA LTDA EPP

( continua ... )

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