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Com. CAT 104/98 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 104 de 15.12.1998

DOE-SP: 15.12.1998

Divulga a quota-parte municipal do ICMS e dos recursos previstos no artigo 159, II, da Constituição Federal, do mês de Novembro de 1998.


O Coordenador da Administração Tributária, considerando o disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 69 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 33.118 de 14-3-91, com redação dada pelo Decreto 41.063 de 31-7-96 bem como o disposto no artigo 5º da Portaria CAT 53/96, de 12-8-96, divulga os Índices de Valor Acrescido - Mediana, por Segmento de atividade econômica, apurado por esta Secretaria com base nas informações econômico - fiscais colhidas na Guias de Informações e Apuração do ICMS apresentadas pelos contribuintes para as operações ou prestações realizadas no ano de 1997.

Obs.: Anexo publicado no DOE de ( continua ... )

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