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Port. CAT 83/95 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 83 de 01.11.1995

DOE-SP: 02.11.1995

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne bovina.


 
Esta Portaria foi revogada pela artigo 2º da Portaria nº 92 de 01.12.1995.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Art. 344 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação-ICMS, incidente sobre operações efetuadas com gado e carne bovina retalhada , deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.

Parágrafo único. o imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 06-11-95 ficando revogada a Portaria CAT - 79/95 de 02-10-95.

Tabela de valores de gado e carne bovina a que se refere a Portaria CAT - 83/95

l- Gado em condições de abate - Valor por cabeça - R$

Bovino/Bubalino

Boi - 416.00

Novilho precoce - 390.00

Bufalo - 468,00

Vaca - 270,00

Novilha precoce - 270,00

Bufala - 337.50

Neonato (até 05 dias)- 22,50

Vitelo de leite - 45,00

Suino - 77,00

Leitão - 13,27

Equino - 65,00

Asinino - 65,00

II- Carne bovina não retalhada - Valor por quilo - R$

1 Carne de boi

Traseiro - 2,40

Dianteiro - 1,30

Ponta de agulha - 1,20

Boi casado - 1,80

2 Carne de vaca

Traseiro - 2,10

Dianteiro - 1,15

Ponta de agulha - 1,00

Vaca casada - 1,57

III- Gado de criar - Valor por cabeça - R$

l - Bovino/Bubalino

Reprodutor acima de 3 anos - 650,00

Vaca parida com cria - 337,50

Vaca solteira ou novilha acima de 30 meses - ( continua ... )

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