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Port. CAT 75/95 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 75 de 01.09.1995

DOE-SP: 02.09.1995

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne bovina.


O Coordenador da Administração Tributária tendo em vista o disposto no Art. 344 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91. expede a seguinte portaria:

Art. 1º O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne bovina não retalhada. deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.

Parágrafo único. O imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 4-9-95 ficando revogada a Portaria CAT - 67/95, de 28-7-95.

Tabela de valores de gado e carne bovina a que se refere a Portaria CAT - 67/95

l- Gado em condições de abate - Valor por cabeça - R$

Bovino/Bubalino

Boi - 384.00

Novilho precoce - 360.00

Bufalo - 432,00

Vaca - 252,00

Novilha precoce - 252,00

Bufala - 315,00

Neonato (até 05 dias)- 21,00

Vitelo de leite - 42,00

Suino - 87,18

Leitão - 20,41

Equino - 60,00

Asinino - 60,00

II- Carne bovina não retalhada - Valor por quilo - R$

1 Carne de boi

Traseiro - 2,20

Dianteiro - 1,20

Ponta de agulha - 1,10

Boi casado - 1,65

2 Carne de vaca

Traseiro - 1,95

Dianteiro - 1,05

Ponta de agulha - 1,00

Vaca casada - 1,46

III- Gado de criar - Valor por cabeça - R$

l - Bovino/Bubalino

Reprodutor acima de 3 anos - 600,00

Vaca parida com cria - 315,00

Vaca solteira ou novilha acima de 30 meses - 210,00

Novilha até 30 meses - 157,50

Novilha até 24 meses - 136,50

Bezerra até 18 meses - 115,50

Bezerra até 12 meses - ( continua ... )

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