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Port. CAT 67/95 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 67 de 28.07.1995

DOE-SP: 29.07.1995

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne bovina.


 
Esta Portaria foi revogada pela artigo 2º da Portaria nº 75 de 01.09.1995.

O Coordenador da Administração Tributária tendo em vista o disposto no Art. 344 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91. expede a seguinte portaria:

Art. 1º O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne bovina não retalhada. deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.

Parágrafo único. O imposto será calculado sobre o valor da operação. quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º8-95 ficando revogada a Portaria CAT - 54/95, de 4-7-95.

Tabela de valores de gado e carne bovina a que se refere a Portaria CAT-67/95

l- Gado em condições de abate - Valor por cabeça - R$

Boi - 450.00

Búfalo - 500.00

Vaca - 252,00

Búfala - 315,00

Neonato (até 5 dias) - 21,00

Vitelo de leite - 42,00

Suíno - 66,61

Leitão - 15,60

Equ~ino - 52,50

Asinino - 52,50

II - Carne bovina não retalhada - Valor por quilo - R$

1 Carne de boi

Traseiro - 2,20

Dianteiro - 1,40

Ponta de agulha - 1,20

Boi casado - 1,74

2 Carne de vaca

Traseiro - 1,85

Dianteiro - 1,25

Ponta de agulha - 1,10

Vaca casada - 1,51

III - Gado de criar - Valor por cabeça - R$

l - Bovino/Bubalino

Reprodutor acima de 3 anos - 625,00

Vaca parida com cria - 315,00

Vaca solteira ou novilha acima de 30 meses - 210,00

Novilha até 30 meses ( continua ... )

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