x
x
x
Port. CAT 32/95 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 32 de 29.03.1995

DOE-SP: 30.03.1995

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne bovina.


O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Art. 344 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-03-91, expede à seguinte portaria:

Art. 1º O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação- ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne bovina não retalhada, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.

Parágrafo único. O imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 9-1-95, ficando revogada a Portaria CAT - 02/95, de 6-1-95.

ANEXO

Valor por cabeça - R$

Operações Operações

Internas Interestaduais

I - Gado em condições de abate

Boi(...) 360,00 405,00

Búfalo(...) 405,00 450,00

Vaca(...) 240,00 280,00

Búfala(...) 300,00 360,00

Neonato (até 5 dias)(...) 20,00 25,00

Vitelo de leite (até 30 quilos)(...) 40,00 50,00

Suíno(...) . 66,61 66,61

Leitão(...) 15,60 15,60

Eqüino(...) 50,00 50,00

Asinino(...) 50,00 50,00

Valor por quilo - R$

Operações Operações

internas Interestaduais

II- Carne bovina não retalhada

1- Carne de boi

Traseiro(...) 2,10 2,10

Dianteiro(...) 1,20 1,20

Ponta de agulha 1,25 1,25

Boi casado ou fechado(...) 1,63 1,63

2-carne de vaca

Traseiro(...) 1,85 1,85 Dianteiro(...) 1,05 1,05

Ponta de Agulha 1,15 1,15

Vaca casada ou fechada(...) 1,43 1,43

III- Gado de criar

a) Bovino/Bubalino

Reprodutor acima de 3 anos 582,50 630,00

Vaca parida com cria(...) 300,00 340,00

Vaca solteira ou novilha acima de 30 ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?