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Port. CAT 2/95 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 2 de 06.01.1995

DOE-SP: 07.01.1995

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne bovina.


 
Esta Portaria foi revogada pela artigo 2º da Portaria nº 32 de 29.03.1995.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Art. 344 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-03-91, expede à seguinte portaria:

Art. 1º O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação- ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne bovina não retalhada, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa. Parágrafo único. O imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 9-1-95, ficando revogada a Portaria CAT - 86/94, de 24-11-94.

ANEXO

Valor por cabeça - R$

Operações Operações

Internas Interestaduais

0I - Gado em condições de abate

Boi(...) 384,00 432,00

Búfalo(...) 432,00 480,00

Vaca(...) 264,00 308,00

Búfala(...) 330,00 396,00

Neonato (até 5 dias)(...) 22,00 27,50

Vitelo de leite (até 30 quilos)(...) 44,00 55,00

Suíno(...) 83,70 83,70

Leitão(...) 13,50 13,50

Eqüino(...) 68,75 68,75

Asinino(...) 68,75 68,75

Valor por quilo - R$

Operações Operações

internas nterestaduais

II- Carne bovina não retalhada

1- Carne de boi

Traseiro(...) 2,40 2,40

Dianteiro(...) 1,10 1,10

Ponta de agulha 1,00 1,00

Boi casado ou fechado(...) 1,69 1,69

2-carne de vaca

Traseiro(...) 2,20 2,20

Dianteiro(...) 0,95 0,95

Ponta de Agulha 0,90 0,90

Vaca casada ou fechada(...) 1,52 1,52

III- Gado de criar

a) ( continua ... )

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