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Port. CAT 95/97 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 95 de 24.11.1997

DOE-SP: 25.11.1997

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne bovina.


 
Esta Portaria foi revogada pela artigo 2º da Portaria nº 50 de 09.06.1998.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Art. 344 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14 de março de 1991, expede a seguinte portaria:

Art. 1º O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne bovina não retalhada, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.

Parágrafo único. o imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 26 de novembro de 1997, ficando revogada a Portaria CAT-90/97, de 30-10-97.

ANEXO

TABELA DE VALORES DE GADO e CARNE BOVINA

I - Gado em Condições de Abate Valor por Cabeça - R$

Bovino/Bubalino

Boi 432,00

Novilho Precoce 405,00

Búfalo 486,00

Vaca 282,00

Novilha Precoce 282,00

Búfala 352,50

Neonato (até 05 dias) 23,50

Vitelo de Leite 47,00

Suíno 80,00

Leitão 14,00

Eqüino 58,75

Asinino 58,75

II - Carne Bovina Não Retalhada Valor por Quilo - R$

1 Carne de Boi

Traseiro 2,30

Dianteiro 1,30

Ponta de Agulha 1,20

Boi Casado 1,75

2 Carne de Vaca

Traseiro 2,05

Dianteiro 1,15

Ponta de Agulha 1,10

Vaca Casada 1,55

III - Gado de Criar Valor por Cabeça - R$

1 Bovino/Bubalino

Reprodutor Acima de 3 Anos 675,00

Vaca Parida com Cria 352,50

Vaca Solteira Ou Novilha Acima de 30 Meses ( continua ... )

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