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Port. CAT 74/97 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 74 de 01.09.1997

DOE-SP: 02.09.1997

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne bovina.


 
Esta Portaria foi revogada pela artigo 2º da Portaria nº 90 de 30.10.1997.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Art. 344 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 33.118 de 14 de março de 1991, expede a seguinte portaria:

Art. 1º o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne bovina não retalhada, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.

Parágrafo único. o imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 5 de setembro de 1997, ficando revogada a Portaria CAT - 59/97 de 3-7-97.

TABELA DE VALORES DE GADO E CARNE BOVINA

I - GADO EM CONDIÇÕES DE ABATE VALOR POR CABEÇA - R$

BOVINO/BUBALINO

BOI 424,00

NOVILHO PRECOCE 397,50

BÚFALO 477,00

VACA 276,00

NOVILHA PRECOCE 276,00

BÚFALA 345,00

NEONATO(ATÉ 05 DIAS) 23,00

VITELO DE LEITE 46,00

SUÍNO 78,00

LEITÃO 13,50

EQÜINO 57,50

ASININO 57,50

II - CARNE BOVINA NÃO RETALHADA VALOR POR QUILO - R$

1 CARNE DE BOI

TRASEIRO 2,15

DIANTEIRO 1,30

PONTA DE AGULHA 1,00

BOI CASADO 1,65

2 CARNE DE VACA

TRASEIRO 1,90

DIANTEIRO 1,20

PONTA DE AGULHA 0,95

VACA CASADA 1,55

III - GADO DE CRIAR VALOR POR CABEÇA - R$

1 BOVINO/BUBALINO

REPRODUTOR ACIMA DE 3 ANOS 662,50

VACA PARIDA COM CRIA 345,00

VACA SOLTEIRA OU NOVILHA ACIMA DE 30 MESES ( continua ... )

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