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Port. CAT 59/97 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 59 de 03.07.1997

DOE-SP: 04.07.1997

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne bovina.


 
Esta Portaria foi revogada pela artigo 2º da Portaria nº 74 de 01.09.1997.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto no Art. 344 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 33.118 de 14 de março de 1991, expede a seguinte portaria:

Art. 1º O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne bovina não retalhada, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.

Parágrafo único. O imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 1997, ficando revogada a Portaria CAT - 42/97 de 28 de maio de 1997.

TABELA DE VALORES DE GADO E CARNE BOVINA
A QUE SE REFERE A PORTARIA CAT 59/97

I- Gado em condições de abate

Valor por cabeça - R$

Bovino/Bubalino

Boi - 416,00

Novilho Precoce - 390,00

Búfalo - 468,00

Vaca - 264,00

Novilha Precoce - 264,00

Búfala 330,00

Neonato (até 05 dias) - 22,00

Vitelo de Leite - 44,00

Suíno - 85,00 - Leitão - 15,00

Eqüino - 60,00

Asinino - 60,00

II - Carne Bovina não retalhada Valor por quilo - R$

1 Carne de boi

Traseiro - 2,10

Dianteiro 1,30

Ponta de agulha - 1,20

Boi casado - 1,66

2Carne de vaca

Traseiro - 1,85

Dianteiro - 1,20

Ponta de agulha - 1,15

Vaca casada - 1,50

III - Gado de criar Valor por cabeça - R$

1Bovino/Bubalino ( continua ... )

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