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Port. CAT 42/97 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 42 de 28.05.1997

DOE-SP: 29.05.1997

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne bovina.


 
Esta Portaria foi revogada pela artigo 2º da Portaria nº 59 de 03.07.1997.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Art. 344 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 33.118 de 14 de março de 1991, expede a seguinte portaria:

Art. 1º O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne bovina não retalhada, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.

Parágrafo único. O imposto será calculado sobre o valor da operação,quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 1997, ficando revogada a Portaria CAT - 25/97 de 1º de abril de 1997.

TABELA DE VALORES DE GADO E CARNE BOVINA
A QUE SE REFERE A PORTARIA CAT 42/97

I- Gado em condições de abate Valor por cabeça - R$

Bovino/Bubalino -

Boi - 408,00

Novilho Precoce - 382,50

Búfalo - 459,00

Vaca - 258,00

Novilha Precoce - 258,00

Búfala - 322,50

Neonato (até 05 dias) - 21,50

Vitelo de Leite - 43,00

Suíno - 83,50

Leitão - 14,50

Eqüino - 60,00

Asinino - 60,00

II - Carne Bovina não retalhada Valor por quilo - R$

1 Carne de boi

Traseiro - 2,05

Dianteiro - 1,25

Ponta de agulha - 1,15

Boi casado - 1,61

2Carne de vaca

Traseiro - 1,70

Dianteiro - 1,05

Ponta de agulha - 1,05

Vaca casada - 1,45

III - Gado de criar Valor por cabeça - R$

1Bovino/Bubalino

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