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Port. CAT 25/97 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 25 de 01.04.1997

DOE-SP: 02.04.1997

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne bovina.


 
Esta Portaria foi revogada pela artigo 2º da Portaria nº 42 de 28.05.1997.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Art. 344 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 33.118 de 14 de março de 1991, expede a seguinte portaria:

Art. 1º O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne bovina não retalhada, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.

Parágrafo único. O imposto será calculado sobre o valor da operação,quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 4 de abril de 1997, ficando revogada a Portaria CAT - 17/97 de 03-03-97.

TABELA DE VALORES DE GADO E CARNE BOVINA
A QUE SE REFERE A PORTARIA CAT 25/97

I- Gado em condições de abate

Valor por cabeça - R$

Bovino/Bubalino

Boi 416,00

Novilho Precoce 390,00

Búfalo 468,00

Vaca 252,00

Novilha Precoce 252,00

Búfala 315,00

Neonato (até 05 dias) 21,00

Vitelo de Leite 42,00

Suíno 90,00 Leitão 16,00

Eqüino 60,00

Asinino 60,00

II - Carne Bovina não retalhada Valor por quilo - R$

1 Carne de boi

Traseiro 2,10

Dianteiro 1,30

Ponta de agulha 1,20

Boi casado 1,67

2Carne de vaca

Traseiro 1,70

Dianteiro 1,15

Ponta de agulha 1,10

Vaca casada 1,40

III - Gado de criar

Valor por cabeça - R$

1Bovino/Bubalino

Reprodutor acima de 3 anos 650,00

Vaca parida com cria 315,00

Vaca ( continua ... )

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