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Port. CAT 17/97 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 17 de 03.03.1997

DOE-SP: 04.03.1997

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne bovina.


 
Esta Portaria foi revogada pela artigo 2º da Portaria nº 25 de 01.04.1997.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Art. 344 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 33.118, de 14 de março de 1991, expede a seguinte portaria:

Art. 1º O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne bovina não retalhada, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.

Parágrafo único. O imposto será calculado sobre o valor da operação,quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 4-3-97.

TABELA DE VALORES DE GADO E CARNE BOVINA
A QUE SE REFERE A PORTARIA CAT 17/97

I- Gado em condições de abate Valor por cabeça - R$

Bovino/Bubalino

Boi 408,00

Novilho Precoce 382,50

Búfalo 459,00

Vaca 246,00

Novilha Precoce 246,00

Búfala 382,50

Neonato (até 05 dias) 20,50

Vitelo de Leite 41,00

Suíno 80,00 Leitão 14,00

Eqüino 60,00

Asinino 60,00

II - Carne Bovina não retalhada Valor por quilo - R$

1 Carne de boi

Traseiro 2,30

Dianteiro 1,20

Ponta de agulha 1,20

Boi casado 1,71

2Carne de vaca

Traseiro 1,95

Dianteiro 1,15

Ponta de agulha 1,10

Vaca casada 1,51

III - Gado de criar

Valor por cabeça - R$

1Bovino/Bubalino

Reprodutor acima de 3 anos 637,50

Vaca parida com cria 307,50

Vaca solteira ou novilha acima de 30

meses 205,00

Novilha até 30 meses 153,75

Novilha até 24 meses ( continua ... )

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