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Dec. Mun. Rio Branco/AC 2.027/10 - Dec. - Decreto do Município de Rio Branco/AC nº 2.027 de 31.12.2010

DOM-Rio Branco: 03.01.2011

Altera a Unidade Fiscal do Município de Rio Branco - UFMRB.


O Prefeito do Município de Rio Branco, no uso das atribuições que lhe confere o art. 58, incisos V e VII da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,

Considerando o disposto no § 3º do art. 375 da Lei 1.508 de 08 de dezembro de 2003,

Decreta :

Art. 1º A Unidade Fiscal do Município de Rio Branco - UFMRB, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2011, será R$ 80,24 (oitenta reais e vinte e quatro centavos).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.

Rio Branco - Acre, 31 de dezembro de 2010, 122º da República, 108º do Tratado de Petrópolis, 49º do Estado do Acre e 127º do Município de Rio Branco .

RAIMUNDO ANGELIM VASCONCELOS

Prefeito de Rio ( continua ... )

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