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Dec. Mun. Divinópolis/MG 10.033/11 - Dec. - Decreto do Município de Divinópolis/MG nº 10.033 de 20.06.2011

DOM-Divinópolis: 22.06.2011

Declara ponto facultativo nas Repartições Administrativas Municipais, no dia 24 de junho de 2.011, devido ao feriado de Corpus Christi.


O Prefeito Municipal de Divinópolis, Vladimir de Faria Azevedo, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a ocorrência de feriado no dia 23/06/2011, em virtude da Lei Municipal 744 de 1.967,

Considerando que o ponto facultativo na mencionada data, não impõe nenhum prejuízo aos interesses e/ou às atividades do Município, inclusive proporciona redução no custeio da administração pública municipal,

Considerando a necessidade de uniformidade de procedimentos, posto que diversas outras repartições públicas, de outras esferas administrativas não funcionarão nesta data,

Considerando, ainda, a garantia de atendimento em todos os serviços considerados essenciais,

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, dia 24/06/2011 (sexta-feira), com a suspensão das atividades administrativas nas repartições Municipais, em virtude do feriado de Corpus Christi.

Art. 2º Os serviços, por sua natureza, considerados essenciais, não sofrerão qualquer interrupção na sua prestação e atendimento ao público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário .

Divinópolis, 20 de junho de 2011.

VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO

Prefeito Municipal

ANTÔNIO LUIZ ARQUETTI FARACO JÚNIOR

Secretário Municipal de Governo

ROGÉRIO EUSTÁQUIO FARNESE

Procurador Geral do Município

DAVID MAIA D'OLIVEIRA

Secretário Municipal de Planejamento e ( continua ... )

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