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Dec. Mun. Sete Lagoas/MG 4.295/11 - Dec. - Decreto do Município de Sete Lagoas/MG nº 4.295 de 07.06.2011

DOM-Sete Lagoas: 07.06.2011

Declara Ponto Facultativo no dia que menciona.


O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI do artigo 102 da Lei Orgânica do Município;

Considerando que dia 23 de junho de 2011 será feriado para celebração do "Corpus Christi", conforme estabelece a Lei nº 5.332 de 21 de maio de 1997 que "dispõe sobre os feriados municipais";

Considerando que na maioria dos órgãos públicos não haverá expediente no dia 24 de junho de 2011;

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal, dia 24 de junho de 2011, sexta-feira.

Parágrafo único. Serão realizados os serviços julgados indispensáveis e essenciais.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 07 de junho de 2011.

MÁRIO MÁRCIO CAMPOLINA PAIVA

Prefeito Municipal

NADAB ESTANISLAU ABELIN

Secretário Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais

LEONARDO DE LIMA BRAGA

Secretário Municipal de Administração

FLÁVIO MARCOS DUMONT SILVA

Procurador Geral do ( continua ... )

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