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Port. Mun. Limeira/SP 1.396/11 - Port. - Portaria do Município de Limeira/SP nº 1.396 de 17.06.2011

DOM-Limeira: 21.06.2011

(Considera Ponto Facultativo no dia 24 de junho do corrente ano, nas repartições públicas municipais.)


SILVIO FÉLIX DA SILVA, Prefeito Municipal de Limeira, Estado de São Paulo,

NO EXERCÍCIO de suas funções, em atenção às disposições legais,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.038, de 23 de fevereiro de 1968, alterada pela Lei Municipal nº 1.242, de 30 de dezembro de 1970, que considera feriado religioso municipal, dia de "Corpus Christi", este ano a ser comemorado em 23 de junho, próxima quinta-feira, e

CONSIDERANDO que o dia 24 de junho do corrente ano recai numa sexta-feira, dia intermediário entre o feriado religioso e o sábado, e que ocorre a suspensão total ou parcial de outras atividades públicas e privadas,

RESOLVE :

a) Considerar Ponto Facultativo no dia 24 de junho do corrente ano, nas repartições públicas municipais, exceto nas atividades e serviços considerados inadiáveis e essenciais.

b) A compensação das horas não trabalhadas pelos servidores públicos municipais fica a critério de cada Secretário Municipal e de cada Presidente de Autarquias Municipais da Administração Pública.

c) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE e Cumpra-se.

PAÇO MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e onze.

SILVIO FÉLIX DA SILVA

Prefeito Municipal

PUBLICADA no Gabinete do Prefeito Municipal de Limeira, aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e onze.

JULIANA M. MONTEIRO DOS SANTOS SBRAGI

Secretária Executiva do Prefeito ( continua ... )

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