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Edital SMF/Ponta Grossa - PR 2/11 - Edital - Edital Secretário Municipal de Finanças de Ponta Grossa/PR nº 2 de 13.06.2011

DOM-Ponta Grossa: 13.06.2011

(Notifica os contribuintes abaixo relacionados do lançamento de Contribuição de Melhoria na área que especifica.)


Pelo presente Edital, o Chefe do Poder Executivo, Pedro Wosgrau Filho, Prefeito Municipal de Ponta Grossa/PR, no uso de suas atribuições legais e para fins previstos na Lei nº 6.857/2001 - Código Tributário Municipal e alterações contidas na Lei nº 9.818/2008, torna público o presente Edital de Contribuição de Melhoria, relativo à obra pública de pavimentação, em observância aos requisitos a seguir relacionados.

1 - RESPONSABILIDADE PELA OBRA

A Companhia Pontagrossense de Serviços - CPS, localizada na Av. Visconde de Taunay, nº 794 é a entidade responsável pela elaboração do projeto, bem como pela administração e execução da obra, detendo competência exclusiva para prestar esclarecimentos de natureza técnica sobre a mesma.

2 - MEMORIAL DESCRITIVO DO PROJETO

A execução da obra será precedida de levantamento topográfico e projetos cujas principais etapas de execução estão assim discriminadas:

a) Terraplenagem

Limpeza, regularização, escavação, carga e transporte de material de 1ª categoria, DMT=4 km, aterro e compactação com argila de empréstimo DMT=10 km;

b) Pavimentação

Regularização e compactação do sub-leito, sub-base em quartzito britado, base em bica corrida (4 A), imprimação com CM-30, pavimentação asfáltica do tipo CBUQ;

c) Drenagem

Corpo de bueiro diâmetro mínimo de 40 cm onde necessário e máximo conforme previsto em projeto específico, escavação de valas, re-aterro e apiloamento da vala, escavação e aterramento de bueiros, caixas de ligação, caixas de queda, alas de saída e bocas de leão, tudo conforme descreve o projeto técnico específico.

d) Obras Complementares

Fincadas de concreto em finais de vias se necessário e conforme descrito em projeto específico.

e) Material

Todos os materiais necessários para a execução dos serviços serão fornecidos pela CPS ou por empresa CONTRATADA, quando se tratar de obra terceirizada.

f) Os serviços acima descriminados contemplam: todo e qualquer transporte, materiais e execução (mão-de-obra), além de limpeza ( continua ... )

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