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Dec. Mun. Paulo Afonso/BA 4.056/11 - Dec. - Decreto do Município de Paulo Afonso/BA nº 4.056 de 16.06.2011

DOM-Paulo Afonso: 17.06.2011

Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULO AFONSO, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

DECRETA :

Art. 1º Fica considerado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais o dia 23/06/2011 (quinta feira), em virtude das comemorações religiosas do CORPUS CHRISTI.

Parágrafo único. O dia 24/06 (sexta feira) é considerado feriado por força da Lei Municipal nº 422/1981.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3ºRevogam-se as disposições em contrário .

Gabinete do Prefeito, 16 de junho de 2011.

ANILTON BASTOS PEREIRA

Prefeito Municipal

HERMES BENZOTA DE CARVALHO JÚNIOR

Chefe de ( continua ... )

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