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Dec. Mun. Dourados/MS 266/11 - Dec. - Decreto do Município de Dourados/MS nº 266 de 16.06.2011

DOM-Dourados: 20.06.2011

Dispõe sobre o Ponto Facultativo do dia 24 de junho de 2011.


O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.

Considerando o feriado nacional do dia 23 (vinte e três) de junho do corrente ano - Corpus Christi;

DECRETA :

Art. 1º Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 24 (vinte e quatro) de junho de 2011, sexta-feira.

Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica ao Posto de Atendimento Médico - PMA.

Art. 2º Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no art. 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário .

Dourados (MS), 16 de junho de 2011.

Murilo Zauith

Prefeito Municipal de Dourados

Orlando Rodrigues Zani

Procurador Geral do Município

Marinisa Kiyomi Mizoguchi

Secretária Municipal de ( continua ... )

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