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Port. Sec. Faz. - PE 90/11 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 90 de 21.06.2011

DOE-PE: 22.06.2011

(Altera a Portaria SF nº 008/2011 que dispõe sobre a inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE das empresas participantes do evento denominado "Bazar Solidário Extra Chique")


O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no § 4º do art. 64 do Decreto nº 14.876, de 12.03.1991, e a necessidade de estabelecer critérios para a realização de nova edição do evento denominado "Bazar Solidário Extra Chique",

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria SF nº 008, de 27.01.2011, que dispensa a inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - CACEPE das empresas participantes do evento denominado "Bazar Solidário Extra Chique", passa a vigorar com a seguinte modificação:

"Artigo 1º Dispensar, nos períodos a seguir indicados, a inscrição no Cadastro de Contribuintes d o Estado de Pernambuco - CACEPE das empresas participantes do evento denominado "Bazar Solidário Extra Chique", nos termos da presente Portaria: (NR)

I - 02 e 03 02.2011; (REN)

II - 23 e 24.06.2011. (ACR)

(...)"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Secretário da ( continua ... )

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