x
x
x
Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 23/11 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 23 de 15.06.2011

D.O.U.: 22.06.2011

Credencia órgão técnico para realização de análise funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF).


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que essa Comissão Técnica, na sua 145ª reunião ordinária, realizada nos dias 14 a 16 de junho de 2011, em Brasília, DF, com base na cláusula quarta do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, aprovou o credenciamento da Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina, localizada na Av. José Acácio Moreira, 787, bairro Dehon, Campus Universitário - UNISUL, Tubarão/SC, CEP: 88.704-900, telefone: (48) 3621-3000 - site: www.unisul.br, CNPJ nº 86.445.293/0001-36 para realização de análise funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), nos termos do convênio aplicável. Para os efeitos previstos no inciso I do § 3º ?da cláusula nona, fica atribuída a sigla "UNS" ao órgão técnico.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?