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Port. Sec. Faz. - PA 368/11 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 368 de 07.06.2011

DOE-PA: 21.06.2011

(Informa o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação.)


O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da competência que lhe é conferida por lei e ainda considerando o disposto no artigo 162 da Constituição Federal, artigo 1º e 3º da Lei Complementar nº 63, de 11/01/90, e artigo 225 da Constituição Estadual,

RESOLVE:

Informar o valor da Quota Parte do IPI Exportação, aos municípios, em anexo, conforme discriminação abaixo:

IPI EXPORTAÇÃO - período: 1ª, 2ª e 3ª parcela de maio de 2011

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

José Barroso Tostes Neto

Secretário de Estado da Fazenda

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

DIRETORIA DO TESOURO ESTADUAL

QUOTA PARTE DO ICMS

PERÍODO: 1ª, 2ª e 3ª PARCELA DE MAIO/2011

( continua ... )
em R$
MUNICÍPIOCONTAVALOR
ABAETETUBA170.050-213.549,05
ABEL FIGUEIREDO170.281-5

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