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Dec. Mun. Florianópolis/SC 9.081/11 - Dec. - Decreto do Município de Florianópolis/SC nº 9.081 de 14.06.2011

DOM-Florianópolis: 15.06.2011

(Dispões sobre ponto facultativo no dia 24 de junho de 2011)


O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições, e com fundamento no que dispõe o Art. 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA :

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 24 de junho de 2011, (sexta-feira), nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Art. 2º Aos setores de órgãos cujas atividades constituam serviços essenciais à comunidade, não se aplicam às disposições do presente Decreto.

Art. 3º A carga horária suspensa será compensada nos dias 20, 21, 22, 27, 28 e 29 de junho do corrente ano, na fração de uma hora por dia.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Florianópolis, aos 14 de junho de 2011.

DÁRIO ELIAS BERGER

PREFEITO ( continua ... )

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