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Dec. Mun. Americana/SP 8.964/11 - Dec. - Decreto do Município de Americana/SP nº 8.964 de 27.05.2011

DOM-Americana: 02.06.2011

Declara ponto facultativo dia 24 de junho.


Diego De Nadai, Prefeito Municipla de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA :

Art. 1º Fica decretado facultativo o ponto dos servidores públicos municipal, inclusive autárquicos e fundacionais, no dia 24 de junho (sexta-feira), entro o final de semana e o feriado de 23 de junho (Corpus Christi).

Art. 2º Os superiores hierárquicos das secretarias municipais, diretores hierárquicos e fundacionais, que possuem repartições e setores de serviços públicos essenciais e ininterruptos, que não possam usufruir da faculdade concedida no artigo anterior, deverão dar ciência prévia aos respectivos servidores para o cumprimento da jornada normal de trabalho, mediante escala a ser afixada em local de amplo acesso.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Prefeitura Municipal de Americana, aos 27 de maio de 2011.

Diego De Nadai

Prefeito Municipal

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração

Claudemir Ap. Marques Francisco

Secretário Municipal de ( continua ... )

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