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Port. PGM/Natal - RN 17/11 - Port. - Portaria PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NATAL - RN nº 17 de 17.06.2011

DOM-Natal: 18.06.2011

(Dispõe sobre a suspensão do atendimento ao público externo junto à Procuradoria Fiscal e seu Apoio, no período de 20 de Junho de 2011 a 01 de Julho de 2011.)


O Procurador Geral do Município De Natal, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso XI, do artigo 6º, da Lei Complementar nº 02, de 22 de novembro de 1991, e em consonância com a Lei Complementar nº 20, de 02 de março de 1999,

RESOLVE :

SUSPENDER o atendimento ao público externo junto à Procuradoria Fiscal e seu Apoio, no período de 20 de Junho de 2011 a 01 de Julho de 2011, tendo em vista a determinação de devolução dos processos judiciais que se encontram nesta Procuradoria, expedida pelo Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal Municipal e Tributária, que entrará em correição no dia 01 de Julho de 2011, devendo, para tanto, já estar de posse dos processos judiciais que lá tramitam.

Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

Bruno Macedo Dantas

Procurador-Geral do ( continua ... )

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