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Port. SAT - MS 2.223/11 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.223 de 16.06.2011

DOE-MS: 17.06.2011

Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de julho de 2011.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso da competência que lhe confere o art. 12 do Anexo X ao Regulamento do ICMS, na redação do Decreto nº 10.672, de 22 de fevereiro de 2002, e considerando a necessidade de se estabelecer e divulgar o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de julho de 2011, em atendimento ao disposto no art. 278 (na redação dada pela Lei nº 2.403, de 11 de janeiro de 2002) da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º - Fica estabelecido em R$ 2,4412 o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS), para o mês de julho de 2011.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2011.

Campo Grande, 16 de junho de 2011.

JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO - Superintendente de Administração ( continua ... )

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