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Res. Sec. Faz. SP 34/94 - Res. - Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 34 de 13.07.1994

DOE-SP: 14.07.1994

Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo.


O Secretário da Fazenda, considerando as disposições do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 38.886, de 30-6-94, que disciplina a atualização da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP,

Resolve:

Art. 1º O valor de R$ 5,01 da UFESP, convertido na forma do Art. 1º do Decreto nº 38.886, fica mantido até o dia 8-7-94.

Art. 2º Excepcionalmente, até a divulgação do índice IPC-FIPE referente ao mês de julho de 94, os valores da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP serão apurados de acordo com os seguintes critérios:

I - com base na variação quadri semanal de preços em URV/real, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor - IPC, URV/real, medida pelo Índice de Preços ao consumidor - IPC, calculado e divulgado pela FIPE - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da USP - Universidade de São Paulo, referente ao período de 9-6-94 a 7-7-94, será estimada a variação de preços correspondente ao período de 1º-7-94 a 7-7-94;

II - a variação semanal, obtida por meio do critério estabelecido no inciso anterior, será aplicada sobre o valor de R$ 5,01, para fixação do valor desta unidade fiscal do dia 20-7-94, para quando está prevista a divulgação da nova variação quadrissemanal do índice IPC-FIPE;

III - os valores da UFESP para os dias úteis compreendidos entre o dia 11-7-94 até o dia 20-7-94 serão calculados mediante distribuição "pro rata" exponencial da variação verificada entre os valores da UFESP nos dias 8-7-94 e 20-7-94;

IV - os critérios estabelecidos nos incisos I, II e III serão aplicados analogamente ao cálculo para o período de 21-7-94 até a divulgação do índice IPC-FIPE do mês de julho de 94, sendo as próximas datas-base para fixação dos valores da UFESP os dias 31-7, 8-8 e 15-8 de 94, correspondendo esta última data àquela em que se fará a aplicação do índice IPC-FIPE do mês de julho de 94.

Art. 3º A partir da divulgação do IPC-FIPE do mês de julho de 1994, ( continua ... )

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