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Res. Sec. Faz. SP 26/95 - Res. - Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 26 de 30.05.1995

DOE-SP: 31.05.1995

Obs.: Ret. DOE de 01.07.1995

Altera dispositivos da Resolução nº 14/95, de 22-2-95, que aprova a relação de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, implementos e tratores agrícolas, de que trata o item 7 do § 1º do art. 54 do RICMS.


O Secretário da Fazenda,

Resolve:

Art. 1º Passam a vigorar com a redação que se segue, os dispositivos adiante enumerados do Anexo I da Resolução nº 14/95, de 22 de fevereiro de 1995:

I - o subitem 12.04:

"12.04 Descarregadores mecânicos de cinzas 8416.30.0300";

II - o subitem 23.03:

"23.03 Elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias 8428.31.0100 a 8428.39.9900";

III - alínea "c" do subitem 34.01:

"c) outras 8443.19.0000";

IV - a alínea "d" do subitem 36.03:

"d) máquinas dos tipos "raschell" milanês ou outro, para fabricação de tecido de malha indesmalhável 8447.20.0105";

V - o subitem 38.06:

"38.06 Máquinas e prensas para passar, incluídas as prensas fixadoras 8451.30.0000";

VI - o subitem 41.05:

"41.05 Máquinas de moldar por centrifugação 8454.30.0200";

VIl - o subitem 46.02:

"46.02 Máquinas-ferramentas para escareadoras-fresadoras:

a) de comando numérico 8459.31.0000

b) outras escareadora-fresadoras 8459.39.0000

c) outras máquinas para escarear 8459.40.0000";

VIII - a alínea "b" do item 46.03;

"b) outras, de console 8459.59.0100 a 8459.59.9900" ;

IX - o subitem ( continua ... )

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