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Res. Sec. Faz. SP 10/95 - Res. - Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 10 de 22.02.1995

DOE-SP: 23.02.1995

Aprova a relação de insumos e a relação de produtos acabados relativamente a equipamentos de processamento eletrônico de dados, para efeito de tratamento tributário de que tratam o art. 380-A e a alínea a do item 11 do § 1º do art. 54 do regulamento do ICMS.


O Secretário da Fazenda,

Resolve:

Art. 1º Ficam aprovadas a Relação de Insumos e a Relação de Produtos Acabados, publicadas em anexo, a que se referem o art. 380-A e a alínea "a" do item 11 do § 1º do art. 54 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 33.118, de 14-3-91.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º-1- 95, ficando revogada a Resolução nº 28/93, de 28-6-93.

ANEXO I
RELAÇÃO DOS INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO DE QUE TRATAM O ART. 380-A E A ALÍNEA "a" DO ITEM 11 DO § 1º DO ART. 54 DO RICMS

(...)

NBM/SH NCM DESCRIÇÃO

(...)

3705.90.0200 - 3705.90.00 - FOTO-MASCARAS SOBRE VIDRO PLANO, POSITIVAS, PRÓPRIAS PARA GRAVAÇÃO EM PASTILHAS DE SILÍCIO ("CHIPS"), PARA FABRICAÇÃO DE MICROESTRUTURAS ELETRÔNICAS

(...)

3926.90.9900 - 3926.90.90 - EXCLUSIVAMENTE PARA MALHA DE PROTEÇÃO PARA CABOS DE CABEÇOTE DE IMPRESSÃO

(...)

6914.90.9900 - 6914.90.00 - EXCLUSIVAMENTE GUIA DE AGULHAS DE CERÂMICA PARA CABEÇOTE DE IMPRESSÃO

(...)

7104.90.0100 - 7104.90.00 - EXCLUSIVAMENTE GUIA DE RUBI PARA CABEÇOTE DE IMPRESSÃO

(...)

8414.59.0000 - 8414.59.00 - EXCLUSIVAMENTE:

- MICROVENTILADOR COM CARCAÇA NAS DIMENSÕES (ALT x LARG) MENOR OU IGUAL A 92 mm x 92 mm, COM ALIMENTAÇÃO DE CORRENTE CONTÍNUA;

- MICROVENTILADOR COM MOTOR DE CORRENTE ALTERNADA, MONOFÁSICO, COM TENSÃO DE FUNCIONAMENTO DE 24V, 7W E VAZÃO DE 50 M3/H;

-VENTILADOR TIPO FAN, TURBINA COM PÁS, SOBREPOSTAS OU BLOWER ALIMENTAÇÃO

AC/DC SEM ESCOVAS, HOMOLOGADO PELAS AGÊNCIAS INTERNACIONAIS (UL/CSA/VDE/TUV), COM VIDA ÚTIL ESPECIFICADA DE MAIS DE 20.000 HORA ( continua ... )

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