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Res. Sec. Faz. SP 44/96 - Res. - Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 44 de 11.10.1996

DOE-SP: 15.10.1996

Altera a Resolução nº 14/95, de 22-2-95, que aprova a relação de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, implementos e tratores agrícolas, de que trata o item 7 do § 1º do art. 54 do RICMS


O Secretário da Fazenda

Resolve:

Art. 1º Passa a vigorar com a seguinte redação o subitem 23.01 do Anexo I da Resolução nº 14/95, de 22-2-95:

"Item - Subitem - Discriminação - Código da NBM/SH

23.01 - elevadores de carga de uso industrial e monta-carga - 8428.10.0000."

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua ( continua ... )

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