Res. Sec. Faz. SP 18/96 - Res. - Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 18 de 27.03.1996
DOE-SP: 28.03.1996
Introduz alterações no Anexo III da Resolução nº 14/95, que aprova a relação de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e produtos da indústria de processamento eletrônico de dados de que trata o item 7 do parágrafo 1º do art. 54 do RICMS e no Anexo I da Resolução nº 10/95, que aprova a relação de insumos de que trata o art. 380-A do Regulamento do ICMS.O Secretário da Fazenda
Resolve:
Art. 1º Passam a vigorar com a redação que se seguem os itens 73 e 145 do Anexo III da Resolução nº 14, de 22-2-95:
Item - Descrição - Código NBM/SH
"73 - Exclusivamente:
Partes e Peças Plásticas e/ou Injetadas para Placas Eletrônicas ou Gabinetes
Cinta de Caracteres para Impressoras de Impacto
Conjunto HDA montado com capacidade superior a 1.200 MB
Mouse
Cabeça Leitora Óptica
Tambor de Impressão para Impressora de Linha
Tracionador de Papel
Chassi de Unidade de Disco Magnético
Circuito Eletrônico Padrão para Controle de Intertravamento de Processo, Microprocessado, Programável Remotamente
Circuito Eletrônico Padrão para Controle de Processo Single-Loop, Microprocessado, Programável e Parametrizável Remotamente
Placas de Circuito Impresso Montadas com Componentes Elétricos e/ou Eletrônicos
Módulo de Memória tipo "SIMM", montado em Placa de Circuito Impresso. - 8473.30.99.00 ( continua ... )
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