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Res. Sec. Faz. SP 2/96 - Res. - Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 2 de 08.01.1996

DOE-SP: 09.01.1996

Dá nova redação ao art. 1º da Resolução nº 10, de 31.1.95, acrescenta o Anexo III à Resolução nº 14, de 22.2.95, que aprova a relação de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, implementos e tratores agrícolas, de que trata o item 7 do parágrafo 1º do art. 54 do RICMS, e introduz alteração no Anexo I dessa Resolução nº 14/95.


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 2º da Resolução nº 4 de 16.01.1998.

O Secretário da Fazenda

Resolve:

Art. 1º Fica acrescentado ao Anexo I da Resolução nº 10, de 31 de janeiro de 1995, o produto "tubos de raios catódicos com passo ("dot-pitch") inferior ou igual a 39mm", classificado no código nº 8540.30.0000, da Nomenclatura Brasileira de Mercadoria - Sitema Harmonizado - NBM-SH.

Art. 2º Passa a vigorar com a redação que se segue o Art. 1º da Resolução nº 10, de 31 de janeiro de 1995:

"Artigo 1º Ficam aprovadas a Relação de Insumos e a Relação de Produtos Acabados, publicadas em anexo, a que se refere o art. 380-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 33.118/91."

Art. 3º Fica acrescentado à Resolução nº 14, de 22 de fevereiro de 1995, o Anexo III, publicado em anexo.

Art. 4º Passa a vigorar com a redação que se segue o item 19 e seus subitens do Anexo I da Resolução nº 14, de 22 de fevereiro de 1995:

Art. 5º Ficam revogados os itens 52-A, 52-B, 52-C, 52-D, 64-A, 66-A, 66-B, 66-C, 66-D, 66-E, 66-F, 66-G, 66-H e 71-A, do anexo I, da ( continua ... )

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