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IN SIGAT - TO 15/11 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 15 de 13.06.2011

DOE-TO: 16.06.2011

Alterar valor dos produtos dos itens 25.4 e 49.1 da Instrução Normativa nº 014, de 31 de maio de 2011, constante da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o valor dos subgrupos 25.4 e 49.1, na conformidade com o Anexo Único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 03 de junho de 2011.

VANDERLEI MULLER

Superintendente

Anexo a Instrução Normativa nº 15, de 13 de junho de 2011.

GRUPO:SAL.ENXOFRE;TERRAS E PEDRAS; GESSO CAL E CIMENTO
SUBGRUPO: CAL E CIMENTO
ITEM UNI DESCRIÇÃO CLASSE PAUTANº da INVIGÊNCIA
25.4.3 SC CAL HIDRTADA 5 KG( continua ... )

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