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Dec. Mun. São José do Rio Preto/SP 15.807/11 - Dec. - Decreto Município de São José do Rio Preto/SP nº 15.807 de 14.06.2011

DOM-São José do Rio Preto: 15.06.2011

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.


VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR, Prefeito do Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, ainda;

Considerando que em 23 de junho do corrente haverá comemoração da festividade religiosa de Corpus Christi, sendo a data de tal ocorrência fixada em Lei como Feriado Municipal;

Considerando que o dia 24 de junho de 2011, posterior ao Feriado mencionado, ocorrerá em uma sexta-feira, tornando truncada a prestação do serviço público;

Considerando a necessidade de permitir que as pessoas e servidores venham a deslocar-se antecipadamente e posteriormente ao referido feriado;

Considerando o interesse público local;

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no dia 24 de junho de 2011, sexta-feira, ressalvadas as atividades essenciais e de interesse público.

Parágrafo único. Os servidores que desempenham atividades essenciais e de interesse público e que trabalharem no dia 24 de junho de 2011, não terão computadas como extraordinárias as horas trabalhadas em sua jornada usual.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Paço Municipal "Dr. Lotf João Bassitt", 14 de junho de 2011, 159º Ano de Fundação e 117º Ano de Emancipação Política de São José do Rio Preto.

VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

ELIANE BERALDO ABREU DE SOUZA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LUIZ ANTONIO TAVOLARO

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO

Registrado no Livro de Decretos e, em seguida, publicado por afixação na mesma data e local de costume e, pela Imprensa ( continua ... )

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